Programação

1 novo curso e 3 Palestras a cada mês

Março 2018

Nova Lei de Migração (Lei n. 13.445/2017)

Deisy Ventura - Curso

Professora de Direito Internacional e Livre-Docente do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo. Doutora em Direito Internacional e Mestre em Direito Comunitário e Europeu da Universidade de Paris 1, Panthéon-Sorbonne. Graduada em Direito e Mestre em Integração Latino-americana da Universidade Federal de Santa Maria.

Resumo: Qual o conteúdo da Lei de Migração (Lei 13.444/17)? Em que contexto ela foi adotada? Por que alguns artigos foram vetados? Quais importantes conceitos sobre a mobilidade humana constam na norma? E por que essa novidade legislativa mudou, na opinião da palestrante, o paradigma brasileiro sobre o tema?

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Reforma da Previdência Social

Ivan Kertzman - Palestra

Mestre em Direito Público – UFBA. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Pós-Graduado em Finanças Empresariais – USP. Bacharel em Direito – UCSAL. Administrador de Empresas – UFBA. Coordenador da Pós-Graduação em Direito Previdenciário do Faculdade Baiana de Direito-Salvador, IBEN-Conquista e do IMADEC-Belém. Coordenador da Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário da Ciclo-Aracaju e do IMADEC-São Luís.

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Teoria dos Precedentes

Edilson Vitorelli - Palestra

Doutor em direito pela universidade federal do paraná. Visiting Scholar na Stanford Law school. Visiting researcher na harvard law school.

O sistema de precedentes é o tema mais polêmico do Novo Código de Processo Civil. Sendo assim, o palestrante se concentrou em responder os seguintes questionamentos: no que consiste esse sistema? como ele funciona? por que ele foi adotado? e, finalmente, por que ele tem gerado tanta discussão por aqui?

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Organizações Sociais

Maria Sylvia Zanella di Pietro - Palestra

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. Escritora. Ex-Procuradora do Estado de São Paulo. Professora Titular aposentada do curso de Graduação em Direito da Universidade de São Paulo.

A análise do Regime Jurídico das Organizações Sociais demanda a investigação de algumas questões: quais são as principais características dessas instituições? houve a intenção de se privatizar o Direito Administrativo quando foram criadas? a convivência entre direito público e privado nessas instituições seria o mais indicado?

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Fevereiro 2018

Colaboração Premiada e Justiça Criminal Negocial

Vinicius Vasconcellos - Curso

Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS (2014), com bolsa integral CAPES. Pós-graduado em "Derechos fundamentales y garantías constitucionales en la Justicia Penal" pela Universidad de Castilla-La Mancha/Espanha (2013). Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS (2012), com a realização de pesquisas como bolsista de iniciação científica CNPQ (2009/2012), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS. Editor-assistente das Revistas Brasileira de Ciências Criminais e Liberdades. Membro do Corpo de Pareceristas da Revista de Estudos Criminais e dos Boletins do IBCCRIM e Informativo IBRASPP, além de revisor/avaliador de diversas outras revistas científicas. Professor convidado (Pós-Graduação Lato Sensu) da FESPR, Unisinos e ABDConst (RJ). Professor de Direito Penal e Processual Penal das Faculdades Integradas Campos Salles (SP).

Resumo: Conheça as principais discussões sobre um dos temas que mais agitou o cenário jurídico e político do país nos últimos anos: a colaboração premiada. Especialista no tema, Vinicius Gomes de Vasconcellos explora os acordos firmados na Operação Lava-Jato através do estudo dogmático da colaboração premiada no processo penal brasileiro, enfrentando diversos problemas relacionados ao instituto. Quais são os poderes do julgador no juízo homologador do acordo? Quais os limites para a retratação do delator? Quais critérios devem regular a determinação concreta do benefício? Como se deve assegurar os direitos de defesa e ao confronto dos coimputados incriminados? Conheça essas e outras discussões aqui no primeiro curso do Clube do Direito.

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Reflexões sobre a Reforma Tributária

Tathiane Piscitelli - Palestra

Doutora, mestre e bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Professora do programa de Mestrado Profissional e dos cursos de pós-graduação lato sensu da DIREITO SP. Autora de diversos artigos e capítulos de livros em direito tributário e financeiro, incluindo Argumentando pelas consequências no direito tributário e Limites à interpretação das normas tributárias.

O debate sobre a reforma tributária no Brasil deveria passar por três elementos: simplificação, distribuição dos ônus tributários entre as diversas bases de tributação e o papel de tributos cujas receitas sejam vinculadas, tais quais as contribuições. Todos esses pontos são muito sensíveis e, por essa razão, a aprovação de uma reforma tributária nesses moldes não é algo simples. Depende de muita vontade política, além de uma visão mais ampla do sistema tributário, que extrapole os interesses arrecadatórios imediatos.

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Crimes Comuns e Crimes de Responsabilidade do Presidente da República

Rafael Mafei - Palestra

Doutor em Direito (USP, 2009). Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito (USP, 2006). Docente da Faculdade de Direito da USP desde 2013. Professor Doutor desde 2013.

Previstos na Constituição de 1988 e definidos na Lei 1.079 de 1950, há um perene debate na história do pensamento jurídico brasileiro, renovado pelos acontecimentos políticos recentes, acerca da natureza jurídica de tais delitos - criminais ou políticos. A partir de evidências da história do pensamento jurídico brasileiro, do direito comparado (EUA) e da literatura da ciência política disponível, Rafael Mafei, professor da Universidade de São Paulo (USP), enfrenta a polêmica surgida no contexto do processo de impeachment presidencial contra Dilma Rousseff no Brasil, em 2016.

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Direito à Felicidade

Saul Tourinho - Palestra

Doutor em Direito pela PUC/SP, advogado do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica, professor do IDP e autor de vários livros, dentre eles, "Direito à Felicidade", cujas pesquisas serviram de base para o voto do ministro Celso de Mello, do STF, no julgamento sobre as uniões homoafetivas. Foi professor visitante na Universidade Georgetown e funcionou como International Expert perante a Comissão de Implementação da Constituição do Quênia.

Há um direito natural à felicidade? Mais do que um elemento moral e ético que conduziu civilizações, a felicidade seria um bem apto a ser constitucionalmente protegido e, consequentemente, digno de atenção dos sistemas normativos por meio de leis e políticas públicas? Assim sendo, poderiam, os tribunais, definir seus contornos conceituais de modo a reduzir o uso populista, demagogo ou abusivo do direito à felicidade por parte das autoridades responsáveis pela sua concretização? Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP, professor do IDP, em Brasília, e advogado do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica, Saul Tourinho Leal, autor do livro "Direito à Felicidade", enfrenta essas e outras discussões aqui no Clube do Direito.

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